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Lei esquecida? Parte 2

Há pouco postei um texto, no blog do PE Livre, sobre a questão Prefeitura do Recife x Software Livre.

Segue:

Estamos aqui escrevendo mais um capítulo de uma novela que, se for o último, não terá um final muito feliz. Voltamos a falar sobre software livre, prefeitura do Recife, professores, notebooks, inclusão digital e perguntamos: como fica a lei nº 16.639/2001 que prevê o uso preferencial de programas de código aberto?

As notícias acerca dos notebooks, não mencionavam o uso de software livre, ao contrário, falavam em parcerias, inclusive com a Microsoft. Mas para a surpresa de muitos,  os tais notebooks para os professores da rede, vieram com o ubuntu 9.04 instalado e também com o windows vista, o que chamamos de dual boot. Os dois sistemas operacionais foram personalizados com programas e plugins, prevendo algum tipo de uso pelos professores. Deram atenção devida ao BrOffice e a outros softwares livres, inclusive educacionais.

Com base nestas informações questionamos a adoção do dual boot, pois o mesmo não contempla o uso preferencial do software livre, previsto na lei. Do que adianta instalar windows e linux em um  computador se não há nenhum tipo de informação para os professores? Tudo que eles obtiveram  à nível de informação foi que havia opção de usar dois sistemas, mas não foi aprofundado nada. No ato da entrega só houve um teste para ver se o mesmo funcionava. Não há nenhum tipo de informação, nem debate acerca do uso do linux nos notebooks.

O uso do dual boot, nesta ocasião, é uma luta desleal, e não pode ser interpretado como uma livre escolha.

A comunidade do software livre continua o questionamento: Lei esquecida?

Post anterior sobre esta questão: http://www.pelivre.org/blog/?p=236

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