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Procuradoria RJ ameaça fechar o orkut

22 de julho de 2010 Deixe um comentário

A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro entrou com uma ação civil pública contra o Google, citando que a rede social Orkut, a mais popular no Brasil, “teria se tornado palco de condutas ilícitas e criminosas”. A ação, que afirma que dentre os delitos estão “crimes contra a honra, apologia ao crime, pedofilia, falsa identidade, dentre outros”, pode resultar, em caso extremo, no fechamento do Orkut no país.

O órgão entende que, mesmo não podendo atribuir à empresa os crimes cometidos pelos usuários, o Google é corresponsável a partir do Orkut porque os problemas acontecem “em função de falhas na gestão do sistema”. A Procuradoria afirma que a empresa não possui qualquer mecanismo eficiente de controle do conteúdo, impedindo de verificar a identidade daqueles que acessam o seu serviço.

O Google tem 120 dias para tomar providências que possam impedir os crimes cometidos no Orkut. Na lista de medidas estão manutenção de IPs e de registros de acesso de usuários em comunidades, desenvolvimento de um sistema que identifique perfis, comunidades ou páginas dedicadas à pedofilia e a crimes, inclusive de marcação de brigas entre torcidas de agremiações esportivas rivais, comunicando a existência ou suspeita de existência imediatamente ao Estado. Um sistema com palavras-chave seria criado para facilitar a busca por estes temas.

Em caso de descumprimento das medidas, a Procuradoria requer que “o serviço oferecido pelo site seja interrompido e o Google sofra multa não inferior a R$ 100 mil por dia”. A ação apresentada na 10ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro ainda solicita que seja realizada uma campanha midiática, incluindo jornais, rádio e televisão em horário nobre, com o objetivo de alertar pais e responsáveis sobre os riscos de utilizar a internet e o Orkut.

O Google afirma que ainda não foi notificado da existência da ação e, por conta disso, não comenta o assunto. Procurada pelo G1, a empresa disse que “reafirma seu comprometimento com o respeito à legislação brasileira”.

A companhia também disse que “oferece plataformas tecnológicas para que milhões de pessoas possam criar e compartilhar seus próprios conteúdos e que o uso indevido da liberdade destes serviços que desrespeitem as normas de uso dos serviços que estão claramente expressas nos respectivos sites, são passíveis de denúncia pelos usuários”.

“Quando o conteúdo claramente ferir uma dessas regras, ele será automaticamente removido. Nos casos em que houver dúvida, os pedidos deverão ser avaliados pelo Poder Judiciário”, diz a nota enviada pelo Google ao G1.

Fonte: G1 Tecnologia

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Cuidado nos rumos das leis da internet

21 de julho de 2010 Deixe um comentário

Há pouco li um texto no blog trezentos que me chamou bastante atenção sobre os tais rumos que as leis para internet estão tomando. O que me assombra bastante são certas medidas que são, no mínimo, ideias do tipo tapa buraco, criadas muitas vezes por pessoas que não tem nenhum aprofundamento acerca do tema, bem como não fazem uso aprofundado da grande rede. Um grande exemplo é a “lei azeredo”.

Interpretando a internet como um espaço livre de comunicação, ao meu ver, certas coisas não podem passar, tais como essa tal regulamentação de blogs, citada no texto do blog trezentos.

As regulamentações para a internet, devem ser feitas pelos próprios usuários, seguindo a lógica da grande rede: colaboração e compartilhamento.

Segue o link do texto do blog trezentos, autoria de RONEYB: http://www.trezentos.blog.br/?p=4826

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