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Lei esquecida? Parte 2

27 de julho de 2010 Deixe um comentário

Há pouco postei um texto, no blog do PE Livre, sobre a questão Prefeitura do Recife x Software Livre.

Segue:

Estamos aqui escrevendo mais um capítulo de uma novela que, se for o último, não terá um final muito feliz. Voltamos a falar sobre software livre, prefeitura do Recife, professores, notebooks, inclusão digital e perguntamos: como fica a lei nº 16.639/2001 que prevê o uso preferencial de programas de código aberto?

As notícias acerca dos notebooks, não mencionavam o uso de software livre, ao contrário, falavam em parcerias, inclusive com a Microsoft. Mas para a surpresa de muitos,  os tais notebooks para os professores da rede, vieram com o ubuntu 9.04 instalado e também com o windows vista, o que chamamos de dual boot. Os dois sistemas operacionais foram personalizados com programas e plugins, prevendo algum tipo de uso pelos professores. Deram atenção devida ao BrOffice e a outros softwares livres, inclusive educacionais.

Com base nestas informações questionamos a adoção do dual boot, pois o mesmo não contempla o uso preferencial do software livre, previsto na lei. Do que adianta instalar windows e linux em um  computador se não há nenhum tipo de informação para os professores? Tudo que eles obtiveram  à nível de informação foi que havia opção de usar dois sistemas, mas não foi aprofundado nada. No ato da entrega só houve um teste para ver se o mesmo funcionava. Não há nenhum tipo de informação, nem debate acerca do uso do linux nos notebooks.

O uso do dual boot, nesta ocasião, é uma luta desleal, e não pode ser interpretado como uma livre escolha.

A comunidade do software livre continua o questionamento: Lei esquecida?

Post anterior sobre esta questão: http://www.pelivre.org/blog/?p=236

Lei esquecida? Prefeitura do Recife não apoia o software livre

27 de dezembro de 2009 3 comentários

Segue um texto que escrevi pro blog do PE-Livre

Provavelmente esta segunda-feira sai mais uma remessa de computadores destinada aos professores da prefeitura do Recife. Estes notebooks fazem parte do programa “professor.com” onde os mesmos também terão uma ajuda de custo para acesso à internet banda larga 3G.


Ao contrário dos professores do estado e dos técnicos do judiciário, que receberam uma quantia “x” para escolher seu notebook em uma lista com certa variação de marcas e configurações, a prefeitura do Recife escolheu os notebooks de seus educadores.

A prefeitura fez acordo com a Itautec, para os notebooks; a Softex, para criação do portal Educar Recife; e fez também acordo, pasmem, com a Microsoft. Por que pasmem? Vamos voltar um pouco no tempo, mais precisamente em 2001:

“Recife foi a primeira cidade do Brasil a aprovar uma lei de uso preferencial do software livre, a Lei n° 16.639/2001, de autoria de Waldemar Borges, ex-presidente da Empresa Municipal de Informática (Emprel) . Pela lei, a Prefeitura do Recife daria preferência aos softwares livres. A Prefeitura do Recife utiliza, atualmente, mais de 50 tipos diferentes de software livre, como operacional, editor de texto e editoração gráfica.

O movimento pelo software livre surgiu, no final da década de 80, em contraponto aos softwares pagos e caros aplicados pelas grandes empresas de informática. Contra isso, alguns profissionais criaram softwares e divulgaram seu código fonte, permitindo modificações e a distribuição gratuita. Um dos mais famosos softwares livres é o Linux, que possui as mesmas funções do Windows da Microsoft.” (fonte: Boletim Diário da Secretaria de Comunicação do Recife)

Sobre o acordo da prefeitura:

“A cerimônia foi prestigiada pelos secretários municipais Fernando Nunes (Administração e Gestão de Pessoas), Ruth Vieira (Comunicação e Gestão Estratégica) e Amir Schvartz (Planejamento). Também estiveram no lançamento o coordenador de Programas Estratégicos do Gabinete do Prefeito, Milton Botler, o assessor executivo da secretaria de Educação, Esporte e Lazer, Flávio Brayner, a coordenadora do Programa Professor.com, Sônia Sette, o diretor-presidente da Emprel, Wellington Batista, os representantes da Itautec, Jaime Monteiro e da Microsoft, Luiz Pinto e o presidente do Softex, José Cláudio.” (fonte: Gabinete do Prefeito)

Então nós perguntamos: cadê o cumprimento da lei e comprometimento da prefeitura do Recife com o software livre? Cadê o direito de escolha?

E a prefeitura vai mais além, pois com certeza este portal, que irá provavelmente distribuir documentos irá contra a luta de padronização aberta. Uma vez que não foi mencionada qual suíte de escritório foi adotada, podemos ter quase certeza que o ODF, não irá ser adotado. Certezas? Esperemos as cenas dos próximos capítulos…